2494-12
RESOLUÇÃO Nº 2.494-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2012. (Revogada pela Deliberação-DG nº 188, de 26 de julho de 2021)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 462-ANTAQ, DA EMPRESA ALVES JUNIOR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-ME.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001074/2008-11 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 462-ANTAQ, de 1º de setembro de 2008, aditado pelo 1º Termo Aditivo de 20/7/2011, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de mudança na razão social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 01/06/2012, Seção I
REVOGADA