2505-12
RESOLUÇÃO Nº 2.505-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S.A., A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.003542/2011-49, e considerando o que foi deliberado na 315ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ nº 83.663.484/0001-86, com sede na rodovia Arthur Bernardes, nº 5.555, Tapanã, Belém-PA, a explorar Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo, localizado na rodovia PA-150, km 50, zona rural, Acará-PA, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas próprias nos rios da Amazônia, por meio de balsas, realizando carga e descarga de óleo vegetal bruto, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicado no DOU de 12/06/2012, Seção I