2588-12
RESOLUÇÃO Nº 2.588-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA TRANSPORTES BERTOLINI LTDA., A EXPLORAR TERMINAL DE USO PRIVATIVO – ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50000.024090/2000, e considerando o que foi deliberado na 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa TRANSPORTES BERTOLINI LTDA., CNPJ nº 04.503.660/0001-46, com sede na Rua Raimundo Nonato de Castro, nº 260, bairro Santo Agostinho, para exploração de Instalação Portuária – Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada na Rodovia Macapá Mazagão, Distrito Industrial – Santana – AP, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas próprias e de terceiros destinadas ou provenientes da navegação interior, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicada no DOU em 21/08/2012 – Seção I