2613-12
RESOLUÇÃO Nº 2.613-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 756-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 2.093-ANTAQ, À EMPRESA SUB-MARINE SERVIÇOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000092/2011-72 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2012,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio do Termo de Autorização nº 756-ANTAQ e da Resolução nº 2.093-ANTAQ, ambos de 8/6/2011 e publicados no DOU de 13/6/2011, à empresa SUB-MARINE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 80.425.390/0001-80, com sede na av. Atlântica, nº 1500, Enseada, São Francisco do Sul-SC, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 11/09/2012 – Seção I