2071-11
RESOLUÇÃO Nº 2.071-ANTAQ, DE 25 DE MAIO DE 2011.
PRORROGA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011-ANTAQ, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.967-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000381/2008-86, ad referendum da Diretoria,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 01/2011-ANTAQ, de 17 de fevereiro de 2011, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de Norma aprovada pela Resolução nº 1.967-ANTAQ, que objetiva estabelecer norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
Art. 2º O período de recebimento das contribuições passa a ser do dia 21/2/2011 às 18h do dia 22/6/2011.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 01/2011-ANTAQ, de 17/2/2011, alterado pelas Resoluções nº 1.972 e 1.996-ANTAQ, de 3/3/2011 e 5/4/2011, respectivamente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27/05/2011, seção I