2134-11
RESOLUÇÃO Nº 2.134-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2011.
AUTORIZA A EMPRESA CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001977/2009-84, e considerando o que foi deliberado na 296ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda., CNPJ nº 11.234.954/0001-85 com sede na rua São Geraldo, 1.680 – Ermo, Guaíba – RS, a explorar terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na rua São Geraldo, 1.680 – Ermo, Guaíba – RS, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas próprias, celulose, papel e sal e complementarmente, de cargas de terceiros, em caráter subsidiário, eventual e da mesma natureza da carga própria, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13/07/2011, seção I
Republicada no DOU de 22/08/2011, seção I