2335-11
RESOLUÇÃO Nº 2.335-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50300.000726/2010-16.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000726/2010-16 e tendo em vista o que foi deliberado na 306ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50300.000726/2010-16, instaurado em desfavor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, tendo em vista o acatamento integral do pedido de reconsideração formulado pela citada Autoridade Portuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27/12/2011, seção I