1584-10
RESOLUÇÃO Nº 1.584-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
PRORROGA POR TRINTA DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010-ANTAQ, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.557-ANTAQ, DE 11/12/2009.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ , no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000233/2008-51, ad referendum da Diretoria.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 01/2010-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2009, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de Norma aprovada pela Resolução nº 1.557-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, para Disciplinar o Critério Regulatório Aplicável à Comprovação da Operação Comercial de Embarcações pela Empresa Brasileira de Navegação, na Navegação Autorizada, conforme estabelece o art. 15 da Resolução nº 843-ANTAQ, de 14 de agosto de 2007, alterada pela Resolução nº 879-ANTAQ, de 26 de setembro de 2007.
Art. 2º O período das contribuições passa a ser de 4/1/2010 às 18h do dia 8/3/2010.
Art. 3º Será realizada audiência pública presencial no dia 4/2/2010, das 14h às 17h, no auditório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, no endereço av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20090-004.
Art. 4º Fica suspensa a audiência pública presencial agendada para o dia 19/1/2010, em Brasília-DF, mantendo-se as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 01/2010-ANTAQ, de 23/12/2009.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 15/1/2010, seção I