1641-10
RESOLUÇÃO Nº 1.641-ANTAQ, DE 10 MARÇO DE 2010.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE, LOCALIZADOS NO PORTO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000530/2009-98 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 262ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e a demolição do bem imóvel da União de acordo com os Termo de Vistoria nº. 01/2009, elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº 113/2004, de 15 de junho de 2004, da Superintendência do Porto de Rio Grande, adquiridos com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Administração, localizados no Porto de Rio Grande-RS.
Art. 2º Determinar que os materiais remanescentes sejam aproveitados pela Administração do Porto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15/03/2010, seção I.