1808-10

1808-10

RESOLUÇÃO Nº 1.808-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010.

APROVA O EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, BEM COMO A MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000275/2009-83 e tendo em vista o que foi deliberado na 277ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o edital de licitação e seus anexos, bem como a minuta do contrato de arrendamento, constantes no processo nº 50300.000275/2009-83.
Art. 2º Pela regularidade e continuidade do procedimento licitatório a ser promovido pela Administração do Porto de Maceió, de forma a proceder o arrendamento do Terminal Açucareiro no Porto de Maceió, nos termos da Lei nº 8.666.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 10/09/2010 , seção I.