1174-08
RESOLUÇÃO Nº 1.174 – ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 192, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ROBCO MADEIRAS LTDA A EXPLORAR TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, e considerando o que consta dos Processos nºs. 50300.000960/2003 e 50000.006215/1997 e tendo em vista o que foi deliberado na 222ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 1º de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 192, de 1º de fevereiro de 2005, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no primeiro Termo Aditivo do referido Termo de Autorização.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13/10/2008, Seção I
REVOGADA