3168-13
RESOLUÇÃO Nº 3.168 – ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 690-ANTAQ, DA EMPRESA M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001095/2010-01 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 690-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de alteração do esquema operacional e alteração da natureza jurídica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04/12/2013, seção 1
REVOGADA
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