294ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50305.000550/2011-33 CNPJ 08.806.365/0001-10 GOMES E SOUZA LTDA. - ME Lei nº 10.233 - art. 43 Lei nº 10.233 - art. 44 Lei nº 10.233/2001 Lei nº 9.432/97 Medida Provisória nº 2.217-3 Navegação de Apoio Portuário Resolução nº 646 - art. 4º - inciso VI Resolução nº 646-ANTAQ Resolução nº 843 - art. 19 - inciso I Resolução nº 843 - art. 19 - inciso II Resolução nº 843 - art. 19 - inciso III Resolução nº 843 - art. 20 - inciso I Resolução nº 843 - art. 20 - inciso II Resolução nº 843 - art. 20 - inciso III Resolução nº 843-ANTAQ Resolução nº 879-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 754-ANTAQ
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