DELIBERAÇÃO-DG Nº 6-ANTAQ, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 1. Processos: 50300.024732/2024-64 e 50300.026815/2024-98 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 117-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.026815/2024-98 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad …
ACÓRDÃO Nº 776-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018013/2024-12 2. Interessados: Centro Nacional de Navegação Transatlântico – Centronave e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 770-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019928/2024-37 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI, Infra S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do arrendamento de área destinada à movimentação …
ACÓRDÃO Nº 748-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024548/2024-14 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 114/2024 (SEI nº 2414142), que deferiu o pedido de autorização especial, formulado pela empresa Marine …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e avaliação da gestão ambiental de portos públicos e instalações portuárias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA OPERAÇÃO PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTOS NO ART.49 DA LEI Nº 10.233/2001. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 733-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 744-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014510/2024-33 2. Interessados: ANTAQ, Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Companhia Docas de São Sebastião – CDSS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do arrendamento de área destinada …
ACÓRDÃO Nº 736-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021395/2024-53 2. Interessados: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A., que visa obter nova autorização em caráter especial, fundamentada no art.49 da lei nº 10.233 de 2001combinado …
ACÓRDÃO Nº 735-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020394/2024-91 2. Interessado: Hydrosolos Locações Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto por Hydrosolos Locações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.836.641/0001-95, em face da decisão proferida no Acórdão …