Despacho de Julgamento nº 2/2014/URERJ
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARRJ
Fiscalizada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 40.293.573/0001-75
Processo nº: 50301.002495/2012-37
O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE por aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ 40.293.573/0001-75, por infração ao disposto no inciso III do art. 21 da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ de 19 de junho de 2012.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014.
ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Administrativa Regional do Rio de Janeiro
Publicado no DOU de 15/04/2014, seção I