RESOLUÇÃO Nº 4.071 – ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA IN COMPANY SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001488/2013-07, considerando o que foi deliberado …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/GFN/SFC Fiscalizada: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A. CNPJ: 11.055.041/0001-00 Processo nº: 50300.002435/2017-39 Ordem de Serviço nº 29/2017/URESP (SEI nº 0234773) Notificação nº 155/2017 (SEI nº 0254879) Auto de Infração nº 002634-4 (SEI nº 0270521). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E LONGO …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAR SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ: 12.127.304/0001-01 Processo nº: 50300.008403/2017-47 Ordem de Serviço nº 62/2017/URESL/SFC (SEI nº 0331587) Notificação nº 511/2017 (SEI nº 0367894) Auto de Infração nº 002886-0 (SEI nº 0377333). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREFL/SFC Auto de Infração nº: 002721-9 (SEI Nº 0303758) Autuado: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Termo de Autorização nº 1086-ANTAQ) Processo nº 50300.000879/2017-30 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2017. EBN (Apoio Portuario). CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí/SC. EBN não iniciou a operação autorizada em até 180 (cento e oitenta) …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15/09/2015 Processo nº 50300.002258/2017-91 Auto de Infração nº: 002608-5 (0294526) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. AREIA BRANCA-RN. NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS DA OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo nº: 50301.001632/2015-69 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 35/2016/URERJ/GPF/SFC Auto de Infração n° 1995-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ 14.072.869/0001-56. NÃO INICIAR A OPERAÇÃO EM ATÉ 180 (CENTO E …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) CNPJ: 20.373.453/0001-70 Processo nº: 50300.004030/2016-54 Ordem de Serviço nº 24/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0053574) Notificação nº 455/2016/ANTAQ (SEI nº 0120099) Auto de Infração nº 002329-9 (SEI nº 0137212). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2016. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EBN. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (15.452.849/0001-73) CNPJ: 15.452.849/0001-73 Processo nº: 50300.000274/2016-68 Ordem de Serviço n° 1/2016/UREFL/SFC (SEI n° 0007001) Notificação n° 100/2016/ANTAQ (SEI n° 0036891) Auto de Infração n° 002070-2/2016/ANTAQ (SEI n° 0053542) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001681/2014-41 Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.555.805/0001-88 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309.001681/2014-41, DECIDE: I – Pela …