Despacho de Julgamento nº 16/2014/URERJ

Despacho de Julgamento nº 16/2014/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARRJ

Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 11.051.603/0001-39
Processo nº: 50301.001090/2014-43

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 11.051.603/0001-39, por infração ao disposto nos incisos III e VII do art. 21 da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.

ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro

Publicado no DOU de 22/09/2014, seção I

 50301.001090/2014-43 Alexandre Palmieri Florambel CNPJ 11.051.603/0001-39 DJUL 16/2014/URERJ EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Penalidade - Advertência Resolução nº 2.510 - art. 21 - inciso III Resolução nº 2.510 - art. 21 - inciso VII Resolução nº 2.510-ANTAQ