Despacho de Julgamento nº 21/2015/URERJ
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2015-URERJ
Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA-EPP
CNPJ: 08.839.845/0001-87
Processo nº: 50301.001838/2014-16
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DEPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar de ADVERTÊNCIA à empresa SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA-EPP, CNPJ 08.839.845/0001-87, pela infração ao disposto no inciso I do art. 21 da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.
Alexandre Palmieri Florambel
chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro
Publicado no DOU de 19/08/2015, seção I