2758-13

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RESOLUÇÃO Nº 2.758 – ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001897/2012-14.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001897/2012-14 e tendo em vista o que foi deliberado na 329ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 19 de dezembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50301.001897/2012-14, considerando que não houve comprovação de irregularidades cometidas pela empresa UP Offshore Apoio Marítimo Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 25/01/2013, Seção 1

 329ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Arquivamento RESOLUÇÃO Nº 2.758-ANTAQ Resolução nº 646 - art. 54 - inciso IV Resolução nº 646-ANTAQ UP Offshore Apoio Marítimo Ltda.