4985-16
RESOLUÇÃO Nº 4.985-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002319/2011-24, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 810-ANTAQ, de 1 de dezembro de 2011, de titularidade da empresa Biguá Navegação Ltda., CNPJ nº 63.773.840/0001-07, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude da alteração no esquema operacional, exclusão de embarcações e da prestação do serviço de transporte de veículos.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.09.2016, Seção I