1868-10
RESOLUÇÃO Nº 1.868-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000909/2010-31, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 282ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 4 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso nº 50300.000909/2010-31, instaurado por meio da Resolução nº 1.457-ANTAQ, de 19 de agosto de 2009, por não tratar de movimentação de cargas pelo modal aquaviário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12/11/2010, seção I.
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