AC-48-2018
Acórdão Nº 48-2018-ANTAQ
Processo: 50650.001681/2018-84
Parte: RAFAEL DE SOUSA (988.764.811-68)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância em face do indeferimento por parte da Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 442/2018/ANTAQ, solicitado em 20/04/2018.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 443ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de maio de 2018, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, por indeferir o pedido de recurso em 2ª instância contra a decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, por estar o processo administrativo com duração razoável.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Mário Povia, o Diretor Relator, Francisval Mendes, a Procuradora-Chefe Natália Hallit Moyses, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
FRANCISVAL MENDES
Diretor Relator
Publicado no DOU de 28.05.2018, seção I