ACÓRDÃO Nº 208/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016492/2022-62 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 757- 2021, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 182/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003623/2017-84 2. Interessados: Clia Abremar Brasil, Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de exame do recurso interposto pela Companhia Docas do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 518-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Administrativo interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A., em face da decisão proferida pelo …
ACÓRDÃO Nº 508-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 624/2022-ANTAQ) 1. Processo: 50300.013000/2022-87 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso administrativo interposto pelo Agente Marítimo MSC …
Ementa de Acórdão RECURSO ADMINISTRATIVO. CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DE DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO APARTADO. VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, A EXEMPLO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, QUE POSSAM ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE AOS PASSAGEIROS. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 263-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50000.000912/1999 2. Partes: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento de decisão judicial que …
ACÓRDÃO Nº 246-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.001376/2018-62 2. Parte: Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador – SPE S.A . 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 216-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002971/2022-00 2. Partes: A. Amaral de Paiva Navegação; Monteiro e Monte Ltda. – EPP; A C L Canto Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG Acórdão: 5. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …