5925-18
RESOLUÇÃO Nº 5.925-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006362/2017-54, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de Agenda Regulatória da ANTAQ relativa ao biênio 2018/2019, devendo ser contemplados os ajustes propostos no Voto 0410379, visando dar cumprimento à etapa de abertura para a “Consulta Externa”, nos termos do que dispõem o inciso XVI do art. 19 e o inciso VI do art. 52 do Regimento Interno desta Agência e, bem assim, o disposto na Portaria nº 62/2015-DG.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, que conduza os trabalhos levando em consideração o calendário das Reuniões Ordinárias da Diretoria – ROD, previsto para o primeiro semestre de 2018, vis-à-vis com o rito e prazos estabelecidos na Portaria nº 62/2015-DG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.02.2018, Seção I