6291-18
RESOLUÇÃO Nº 6.291-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006710/2018-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2018,
Resolve:
Art. 1º Conhecer da informação apresentada pela empresa Mac Laren Oil Estaleiros LTDA, titular do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 010/2014-ANTAQ, que apresentou sua transformação social de sociedade empresarial limitada (LTDA) para empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), bem como aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (SEI nº 0500673).
Art. 2º Determinar o envio dos autos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, para adoção dos procedimentos subsequentes na qualidade de Poder Concedente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.08.2018, Seção I