6473-18
RESOLUÇÃO Nº 6.473-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010195/2017-46 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, localizada dentro da poligonal do porto organizado de Santarém, de titularidade da empresa B M CASTRO EIRELI – EPP, domiciliada na Av. Amazonas, nº 644-A, Prainha – Santarém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.385.609/0001-53, nos termos do que dispõe o §1º do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 2016.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.11.2018, Seção I