6586-18
RESOLUÇÃO Nº 6.586-ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001899/2015-66 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de aplicação de recursos apresentado pela Administração do Porto de Maceió – APMc, provenientes da alienação de bens inservíveis pertencentes à União, nos termos do consignado na Nota Técnica nº 95/2018/GRP/SRG.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por intermédio da Unidade Regional do Recife – URERE, desta Agência, que promova o acompanhamento da execução do plano de aplicação de recursos ora deliberado, adotando os procedimentos cabíveis.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.12.2018, Seção I