Tag: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC

Ementa AC-358-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA. FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA OUTORGA POR RENÚNCIA. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INFRAÇÃO LEVE. COMPETÊNCIA ORGINÁRIA DA UNIDADE REGIONAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: …

AC-362-2022

ACÓRDÃO Nº 362-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017091/2018-43 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 125-2020-ANTAQ por meio do qual …

AC-358-2022

ACÓRDÃO Nº 358-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004347/2020-77 2. Interessado: Trasmar Serviços de Apoio Marítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Trasmar …

AC-357-2022

ACÓRDÃO Nº 357-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004009/2021-16 2. Interessado: Labornav Transporte por Navegação Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor da empresa Labornav Transporte por Navegação …

AC-355-2022

ACÓRDÃO Nº 355-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000860/2018-74 2. Interessado: Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de …

AC-352-2022

ACÓRDÃO Nº 352-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.012291/2020-24 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. – TCG Imbituba 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face …

AC-347-2022

ACÓRDÃO Nº 347-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.004163/2021-98 2. Interessado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft A/S & Co KG 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado para …

AC-346-2022

ACÓRDÃO Nº 346-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.003899/2022-20 2. Interessado: J Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário …

AC-343-2022

ACÓRDÃO Nº 343-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.000630/2021-19 2. Interessado: Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S.A. (Sanave) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado …

AC-341-2022

ACÓRDÃO Nº 341-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.008153/2016-64 2. Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face da decisão …

77-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 77, DE 9 DE JUNHO 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que …

AC-322-2022

ACÓRDÃO Nº 322-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50001.023524/2022-51 2. Interessados: CVS Ferrari Tecport Importação e Exportação Ltda., EZ Ship S.A.C. e A-1 Logistics Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …