ACÓRDÃO Nº 518-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Administrativo interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A., em face da decisão proferida pelo …
ACÓRDÃO Nº 517-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010546/2020-14 2. Interessado: Companhia Brasileira de Amarras – Brasilamarras 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação Das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre julgamento do Auto de Infração nº 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 515-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002937/2021-46 2. Interessado: Multilift Logística Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004829-1 (SEI …
ACÓRDÃO Nº 508-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 624/2022-ANTAQ) 1. Processo: 50300.013000/2022-87 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso administrativo interposto pelo Agente Marítimo MSC …
ACÓRDÃO Nº 505-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005263/2021-31 2. Interessado: TVV – Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor do TVV – …
ACÓRDÃO Nº 493/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017451/2020-21 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise de auto infracional lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., titular do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 488/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001244/2022-17 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
ACÓRDÃO Nº 486/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009200/2022-35 2. Interessados: Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de …
ACÓRDÃO Nº 480-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013044/2022-15 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft (AG) e Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …