6988-19
RESOLUÇÃO Nº 6.988-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000479/2015-62 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação do novo cronograma de realização das obras e início da operação apresentado pela empresa IMETAME LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.415.956/0001-70, relativamente à instalação portuária privada objeto do Contrato de Adesão nº 009/2015-SEP/PR.
Art. 2º Determinar o encaminhamento dos autos ao Ministério da Infraestrutura para que, na qualidade de Poder Concedente, adote os procedimentos inerentes à sua esfera de competência.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.06.2019, Seção I
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