7054-19

7054-19

RESOLUÇÃO Nº 7.054-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008059/2019-58 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa C. M. DA GRAÇA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.657.241/0001-28, de que trata o Termo de Autorização nº 666-ANTAQ e a Resolução nº 1.736-ANTAQ, ambos de 23/06/2010, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 17.07.2019, Seção I

 50300.008059/2019-58 C. M. DA GRAÇA & CIA. LTDA. CNPJ 63.657.241/0001-28 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG RESOLUÇÃO Nº 1.736-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.054-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 666-ANTAQ