7070-19
RESOLUÇÃO Nº 7.070-ANTAQ, DE 22 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009060/2019-08 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do microempreendedor individual AURANI CAVALCANTE LIMA 90331516853, inscrito no CNPJ sob o nº 23.847.451/0001-64, de que trata o Termo de Autorização nº 1.352-ANTAQ e a Resolução nº 4.988-ANTAQ, ambos de 26/09/2016, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.07.2019, Seção I
Nenhum comentário