7280-19

7280-19

RESOLUÇÃO Nº 7.280-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016746/2019-47 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa WALMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.930.102/0001-60, de que trata o Termo de Autorização nº 1.220-ANTAQ e a Resolução nº 4.257-ANTAQ, ambos de 30/07/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.10.2019, Seção I

 50300.016746/2019-47 CNPJ 10.930.102/0001-60 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.257-ANTAQ Resolução nº 7.280-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.220-ANTAQ WALMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - ME