7287-19
RESOLUÇÃO Nº 7.287-ANTAQ-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003200/2019-26 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de implantação do denominado “Polo de Conexão, Capacitação e Negócios”, do programa municipal denominado Salvador 360, em área de aproximadamente 2.635,00m², com instalação de cerca de 40 (quarenta) empresas dos mais diversos segmentos, auditório, sala de exposição, ateliês, estúdios, restaurante-escola e praça de eventos, no âmbito do arrendamento de titularidade da empresa Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S/A – CONTERMAS, localizado no porto organizado de Salvador.
Art. 2º Remeter os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, do Ministério da Infraestrutura, para as providências cabíveis, dada a respectiva competência legal para instruir procedimentos dessa natureza na qualidade de Poder Concedente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11.10.2019, Seção I
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