7372-19
RESOLUÇÃO Nº 7.372-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019224/2019-05 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.706-ANTAQ, de 22 de setembro de 2019, de titularidade da empresa TRANSOCEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.371.896/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da denominação da razão social da Autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.11.2019, Seção I
Nenhum comentário