AC-2-2020
ACÓRDÃO Nº 2-2020-ANTAQ
Processo: 50300.006443/2019-16
Parte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.412.081/0001-96)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A – REFIT, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida no âmbito da 460ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 25/04/2019, levada a efeito por meio da Resolução nº 6.895-ANTAQ, de 30/04/2019.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 472ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 23/01/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em arquivar o Processo Administrativo nº 50300.006443/2019-16, diante da constatação da perda superveniente de seu objeto, ratificando o teor da decisão levada a efeito por meio da Resolução nº 6.895-ANTAQ, de 30/04/2019.
Participaram da reunião o Diretor-Geral, Relator, Mário Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Natália Moysés e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Relator
FRANCISVAL MENDES
Diretor
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor
Publicado no DOU de 03.02.2020, seção I
Nenhum comentário