7673-20
RESOLUÇÃO Nº 7.673-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011646/2019-24 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2020,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP (SEI nº 0941244), autorizando a aplicação dos recursos provenientes da alienação do denominado “Guindaste Flutuante Cábrea Rio Branco”, aprovada pela Resolução nº 6.001-ANTAQ.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.04.2020, Seção I
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