7750-20
RESOLUÇÃO Nº 7.750-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020113/2018-52 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2020,
Resolve:
Art. 1º Pela continuidade da análise e julgamento do reajuste de preços apresentado pela empresa TRANSPORTE NAVEGAÇÃO GUARITA URUGUAI LTDA no âmbito da Superintendência de Regulação – SRG, ficando aprovados os entendimentos consignados na Nota Técnica nº 22/2020/GRI/SRG (SEI nº 1012696) e no Despacho GRI SEI nº 1015326.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 12.05.2020, Seção I
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