7840-20

7840-20

RESOLUÇÃO Nº 7.840-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010637/2017-54 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual JUAN PABLO GRANDE MONTALVO, inscrito no CNPJ sob o nº 16.813.048/0001-59, de que trata o Termo de Autorização nº 967-ANTAQ, de 01/08/2013, aditado pela Resolução nº 5.940-ANTAQ, de 25/02/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 23.06.2020, Seção I

 50300.010637/2017-54 CNPJ 16.813.048/0001-59 Extinção de Autorização JUAN PABLO GRANDE MONTALVO - ME Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 5.940-ANTAQ Resolução nº 7.840-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 967-ANTAQ