7946-20
RESOLUÇÃO Nº 7.946-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007657/2019-18 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2020,
Resolve:
Art. 1º Conhecer da consulta formulada pela empresa FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e pela VALE S.A., esclarecendo que as modificações pretendidas na estrutura da composição societária da empresa prescinde de prévia manifestação da ANTAQ, por não prever a entrada de novos sócios externos ao grupo empresarial, sendo medida suficiente, para o caso concreto, a simples comunicação das alterações societárias.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.08.2020, Seção I
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