8050-20

8050-20

RESOLUÇÃO Nº 8.050-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010816/2019-53 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2020,
Resolve
Art. 1º Ratificar a aprovação do Convênio de Delegação nº 001/2019, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (SEI nº 0861696).
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 29.09.2020, Seção I

 487ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.010816/2019-53 Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA Convênio de Delegação nº 001/2019 Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 8.050-ANTAQ Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA