8081-20

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RESOLUÇÃO Nº 8.081-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018157/2020-37 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, as outorgas de titularidade da empresa SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.379.945/0001-27, de que tratam o Termo de Autorização nº 1.190-ANTAQ e a Resolução nº 4.109-ANTAQ, ambos de 18/05/2015, e o Termo de Autorização nº 490-ANTAQ e a Resolução nº 1.187-ANTAQ, ambos de 22/10/2008, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.10.2020, Seção I

 50300.018157/2020-37 CNPJ 30.379.945/0001-27 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 1.187-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.109-ANTAQ Resolução nº 8.081-ANTAQ SAVEIROS TOUR NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA. - EPP Termo de Autorização nº 1.190 - ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 490-ANTAQ