8086-20
RESOLUÇÃO Nº 8.086-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018858/2020-76, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 851-ANTAQ, de 12 de abril de 2012, de titularidade da empresa GRÃO PARÁ – NAVEGAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.137.322/0001-77, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social da empresa autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 3º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 851-ANTAQ e revogar a Resolução nº 3.044-ANTAQ, ambos de 30 de agosto de 2013.
Art. 4º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.10.2020, Seção I
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