AC-208-2020
ACÓRDÃO Nº 208, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.014945/2020-54
Parte: L M P FERREIRA-ME (04.186.302/0001-57)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação de aditamento do Termo de Autorização do empresário individual L M P FERREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.186.302/0001-57, domiciliado na Travessa São João Batista, s/nº, Aparecida, Terra Santa/PA, tendo em vista alterações da composição de sua frota e esquema operacional, conforme requerimentos acostados aos autos (SEI nº 1117767).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26/11/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – aditar o Termo de Autorização nº 1.500-ANTAQ, para a linha Manaus/AM – Faro/PA e Manaus/AM – Terra Santa/PA, conforme documento SEI nº 1169722;
II – expedir novo termo de autorização para a linha Terra Santa/PA – Parintins/AM, conforme Termo de Autorização-MINUTA GAN SEI nº 1167185; e
III – cientificar o empresário acerca da presente decisão.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 07.12.2020, seção I
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