AC-287-2020
ACÓRDÃO Nº 287-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.004664/2020-93
Parte: JOSE SILVA SOARES 77258894268 (36.487.450/0001-06)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo MEI JOSÉ SILVA SOARES 77258894268, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.450/0001-06, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de veículos e passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR-364, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o Rio Juruá, entre os municípios de Cruzeiro do Sul/AC e Rodrigues Alves/AC, nos termos da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 492ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17/12/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – expedir o Termo de Autorização em favor de JOSÉ SILVA SOARES 77258894268, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.450/0001-06, com sede na Avenida Sena Madureira, nº 600, Rodrigues Alves/AC, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de veículos e passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR-364, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o Rio Juruá, entre os municípios de Cruzeiro do Sul/AC e Rodrigues Alves/AC, nos termos da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014; e
II – cientificar o interessado acerca da presente decisão.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22.12.2020, seção I
Nenhum comentário