Deliberação 14-2021

Deliberação 14-2021

DELIBERAÇÃO – DG Nº 14, DE 26 DE JANEIRO 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021196/2020-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa Z & L NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.547.682/0001-00, de que trata o Termo de Autorização nº 696-ANTAQ e a Resolução nº 1.832-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2021, Seção I

 50300.021196/2020-11 CNPJ 10.547.682/0001-00 Deliberação-DG nº 14/2021 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG RESOLUÇÃO Nº 1.832-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 696-ANTAQ Z & L NAVEGAÇÃO LTDA.