Deliberação 69-2021

Deliberação 69-2021

DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Tornada sem efeito pela Deliberação-DG nº 98, de 17 de maio de 2021)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006409/2021-66 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa ALFAMAR SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 13.233.384/0001-34, de que trata o Termo de Autorização nº 1.515-ANTAQ e a Resolução nº 5.896-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.04.2021, Seção I

 50300.006409/2021-66 Alfamar Serviços e Logística Ltda. CNPJ 13.233.384/0001-34 Deliberação-DG nº 69/2021 Deliberação-DG nº 98/2021 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 5.896-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.515-ANTAQ Tornado(a) sem efeito