AC-226-2021
ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Processo: 50300.007856/2020-51
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão de proposta de alteração da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024 (SEI nº 1264790), aprovada por meio do Acórdão nº 66/2021/ANTAQ (SEI nº 1244045), com vistas à inclusão de um estudo voltado a diagnosticar a multimodalide na matriz de transportes no país.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 499ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 26 e 28/04/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – incluir na Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, aprovada por meio do Acórdão nº 66/2021/ANTAQ, a previsão de um estudo, a ser desenvolvido em 2021, tendo por objetivo diagnosticar os principais obstáculos regulatórios, com ênfase no transporte aquaviário, e identificar iniciativas que podem ser adotadas pela ANTAQ para viabilizar uma efetiva implementação do transporte multimodal; e II – determinar à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade que promova as adequações necessárias no cronograma da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024 em decorrência da inclusão do estudo a que se refere o item anterior, inclusive submetendo à diretoria proposta de alteração de ações já planejadas caso tal medida se faça necessária.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 04.05.2021, seção I
Nenhum comentário