AC-252-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 252/2021-ANTAQ
Processo: 50300.019105/2020-88
Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação proveniente da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, com vistas à obtenção de autorização desta Agência para desincorporação do bem “Torre de Controle” para fins de demolição (SEI nº 1166999).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13/05/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – autorizar a baixa e desincorporação do bem “Torre de Controle” do Porto de Imbituba, localizada na Área A6 do PDZ, ao lado da Subestação nº 6 do Porto de Imbituba; II – determinar à SCPAR que, antes da demolição, realoque o rack de central de dados em área compatível para o equipamento, e reinstale a antena do IBGE em local próximo ao atual; III – determinar à SCPAR que verifique a possibilidade de alienar os restos de demolição e, em caso positivo, deposite o montante financeiro decorrente em uma conta especial, visando futuro reinvestimento no Porto; e IV – cientificar a SCPAR PORTO DE IMBITUBA acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
Brasília, 17 de maio de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.05.2021, seção I
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