Deliberação 119-2021

Deliberação 119-2021

DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 26 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008913/2021-09 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa SIRIUS – SERVIÇOS MARÍTIMOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 14.861.100/0001-17, de que trata o Termo de Autorização nº 1.603-ANTAQ e a Resolução nº 6.668-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.05.2021, Seção I

 50300.008913/2021-09 CNPJ 14.861.100/0001-17 Deliberação-DG nº 119/2021 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 6.668-ANTAQ Sirius - Serviços Marítimos e Consultoria Ltda. Termo de Autorização nº 1.603-ANTAQ